O Brasil não pode desperdiçar a oportunidade que tem, a partir deste ano, de obter também na área educacional o reconhecimento mundial que angariou pela gestão da economia.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser votado pelo Congresso, deixa de ser, pelo menos nas intenções, mais um remendo nas políticas para o setor. Anuncia-se, com o aval de especialistas da área, que o PNE tem o poder de finalmente cumprir com o que foi prometido em 1932, quando um grupo de educadores, mobilizados pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação, inspirou a inclusão de um programa nacional na Constituição de 1934.
Passados mais de 75 anos, o Brasil venceu todas as etapas que o transformaram em uma economia industrializada e, mais recentemente, o incluíram em todas as listas das futuras potências mundiais. Os avanços não se sustentaram em políticas consistentes para a educação. Os programas nacionais foram cumpridos apenas parcialmente. Adiou-se até hoje o cumprimento de compromissos e direitos básicos previstos na Constituição de 1988.
Por ter particularidades que o distinguem dos anteriores e são exaltadas por educadores, o novo PNE será a grande chance de correção de rumos do país. Uma das principais é a obrigatoriedade de uma clara sinalização dos recursos e metas do setor. Articulados, União, Estados e municípios perseguirão objetivos inegociáveis, entre os quais o de antecipar o ingresso de crianças nas escolas. O programa parte do princípio de que, ao antecipar a presença no ensino, o setor público não estará apenas potencializando a capacidade de aprendizado das crianças, mas dando suporte a famílias que, por questões econômicas, sociais ou culturais, não se sentem estimuladas ou não têm condições de perseverar no encaminhamento e na manutenção dos filhos na escola. Amplia-se a noção de que a obrigação do Estado e dos pais no que se refere à educação deve inevitavelmente passar pela compreensão das realidades sociais.
O objetivo de conciliar o aumento da inclusão escolar com melhoria da qualidade, passando também pela questão da qualificação e remuneração dos professores, passa igualmente pela responsabilização de todas as esferas de governo. Institui-se, mesmo que informalmente, uma espécie de lei de responsabilidade educacional, para que, assim como acontece na gestão administrativa, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a educação seja finalmente tratada com seriedade.
O desafio é grandioso. Quase 10% da população brasileira é de analfabetos. Apenas 13,7% dos jovens de 18 a 24 anos frequentam curso superior. O piso salarial de um professor é de R$ 950. O PNE, que expressa uma política de Estado e não apenas de governos e deve por isso ser encampado pelos candidatos à sucessão presidencial, é recebido como a possibilidade real de fazer com que, em duas décadas, o Brasil possa reduzir a distância em relação aos melhores ensinos do mundo, com elevação da escolaridade e redução das desigualdades sociais e regionais que de fato democratizem o acesso à educação.
FONTE ; ZERO HORA

0 comentários:
Postar um comentário